1. Concessão de Licença
Salvo disposição diversa no EULA específico do produto, a compra de um software em katomaro.com concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso pessoal, condicionada ao cumprimento dos Termos de Uso e do EULA aplicável.
Cada produto possui um EULA próprio que prevalece sobre este documento em caso de conflito:
- Katomart (aplicativo de estudos, inclui o Katomart Legado): /legal/katomart-eula
Nota histórica: o beta público da nova geração do Katomart usou o codinome "Cognitahz". O beta foi concluído e o documento /legal/cognitahz-eula permanece publicado apenas como registro histórico; aceites registrados sob o codinome permanecem válidos para o Katomart onde em paridade.
2. Ativação e Entitlement
- O acesso a um software é concedido mediante pedido pago, assinatura ativa ou chave de licença válida
- Chaves de licença concedem permissões no momento da ativação e podem ter validade limitada
- A ativação pode registrar dados técnicos (IP, identificador de instalação) para controle de licença única e prevenção de fraude, conforme a Política de Privacidade
3. Restrições
É vedado:
- Copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, alugar ou revender o software sem autorização expressa
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou remoção de avisos de direitos autorais, salvo nas hipóteses legais
- Compartilhar chaves de licença ou contas
- Utilizar o software para fins ilícitos
4. Atualizações e Suporte
- Correções e atualizações são fornecidas em regime de melhor esforço (best-effort), conforme descrito no EULA de cada produto
- O suporte técnico cobre funcionamento do software, bugs e ativação de chave válida
5. Propriedade
O software é licenciado, não vendido. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos ou seus licenciadores.
6. Garantias e Responsabilidade
O software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela licença, ressalvados os direitos irrenunciáveis do consumidor (CDC).
7. Rescisão
A violação destes termos ou do EULA aplicável acarreta a revogação imediata da licença, sem direito a reembolso, devendo o usuário cessar o uso e destruir as cópias em seu poder.
8. Lei Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.