Licença de Software

Contrato de licenciamento que define os termos de uso dos softwares fornecidos.

1. Concessão de Licença

A Katomaro concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o software adquirido, sujeita aos termos deste contrato.

2. Tipos de Licença

Licença Pessoal:

  • Uso em até 3 dispositivos pessoais
  • Não permite uso comercial
  • Vinculada a uma única pessoa
  • Licença Comercial:

  • Uso em ambiente empresarial
  • Permite uso para fins lucrativos
  • Número de dispositivos conforme plano adquirido
  • Licença de Desenvolvedor:

  • Permite integração em produtos próprios
  • Sujeita a termos adicionais específicos
  • 3. Restrições

    Você não pode:

  • Copiar, modificar ou distribuir o software
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar
  • Remover avisos de direitos autorais
  • Sublicenciar ou vender o software
  • Usar para atividades ilegais
  • 4. Atualizações

  • Atualizações menores são gratuitas durante a validade da licença
  • Atualizações maiores podem requerer nova aquisição
  • Suporte técnico conforme plano adquirido
  • 5. Propriedade

    O software é licenciado, não vendido. A Katomaro mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e sua documentação.

    6. Garantia Limitada

    O software é fornecido "como está". Não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela licença.

    7. Rescisão

    Esta licença é automaticamente rescindida se você violar qualquer termo. Após a rescisão, você deve cessar todo uso e destruir todas as cópias do software.

    8. Lei Aplicável

    Este contrato é regido pelas leis brasileiras, com foro na comarca de São Paulo/SP.

    Última atualização: Janeiro de 2026

    Dúvidas sobre este documento? Entre em contato: [email protected]