1. Concessão de Licença
Salvo disposição diversa no EULA específico do produto, a compra de um software em katomaro.com ou em katomart.com.br concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso pessoal, condicionada ao cumprimento dos Termos de Uso e do EULA aplicável. A licença é a mesma qualquer que seja o site da compra; quem a vendeu (Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos em katomaro.com, Tentaishi LTDA em katomart.com.br) consta no pedido e, nas vendas da Tentaishi, na nota fiscal (Termos de Uso, seção 1).
Cada produto possui um EULA próprio que prevalece sobre este documento em caso de conflito:
- Katomart (aplicativo de estudos, inclui o Katomart Legado): /legal/katomart-eula
Nota histórica: o beta público da nova geração do Katomart usou o codinome "Cognitahz". O beta foi concluído e o documento /legal/cognitahz-eula permanece publicado apenas como registro histórico; aceites registrados sob o codinome permanecem válidos para o Katomart no que for equivalente.
2. Ativação e Entitlement
- O acesso a um software é concedido mediante pedido pago, assinatura ativa ou chave de licença válida
- Chaves de licença concedem permissões no momento da ativação e podem ter validade limitada. A chave enviada por e-mail nas compras em katomart.com.br (KTM-...) já nasce vinculada à sua conta: é o documento da licença e não precisa ser ativada; o acesso vem do pedido pago ou da assinatura
- A ativação pode registrar dados técnicos (IP, identificador de instalação) para controle de licença única e prevenção de fraude, conforme a Política de Privacidade
3. Restrições
É vedado:
- Copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, alugar ou revender o software sem autorização expressa
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou remoção de avisos de direitos autorais, salvo nas hipóteses legais
- Compartilhar chaves de licença ou contas
- Utilizar o software para fins ilícitos
4. Atualizações e Suporte
- Correções e atualizações são fornecidas em regime de melhor esforço (best-effort), conforme descrito no EULA de cada produto
- O suporte técnico cobre funcionamento do software, bugs e ativação de chave válida
5. Propriedade
O software é licenciado, não vendido. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com o titular de cada software ou com seus licenciadores: o Katomart (software e marca) pertence à Tentaishi LTDA, que o licencia em katomart.com.br e autoriza Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos a comercializar licenças em katomaro.com, sem transferência da propriedade intelectual.
6. Garantias e Responsabilidade
O software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Nas relações que não sejam de consumo, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela licença. Nas relações de consumo aplicam-se as garantias e a responsabilidade previstas na Lei nº 8.078/1990.
7. Rescisão
A violação destes termos ou do EULA aplicável acarreta a revogação da licença, sem reembolso do período já usufruído e assegurados os direitos previstos no CDC, devendo o usuário cessar o uso e destruir as cópias em seu poder.
8. Lei Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.