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Termos gerais de licenciamento dos softwares vendidos no site; complementados pelos EULAs específicos de cada produto.

Diretrizes de comportamento na comunidade, comentários e canais oficiais.

Termos do Katomart: aplicativo desktop de estudos local-first com downloaders integrados (inclui o Katomart Legado, em sunset).

Política de DMCA/takedown (Marco Civil, Art. 19), requisitos para notificações, intermediários e canais de tratativas técnicas com plataformas.