Termos de Uso | Katomaro

1. Aceitação e Partes

Estes Termos de Uso regem a utilização dos sites katomaro.com e katomart.com.br e dos serviços a eles associados ("Serviços"). Os Serviços de katomaro.com são operados por Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos, CPF 397.946.758-90, com endereço em Rua Major Aureliano Rodrigues de Farias, nº 75, Jardim Renascença, Cajuru/SP, CEP 14240-088 ("Katomaro", "nós"). As licenças novas do Katomart são vendidas em katomart.com.br pela Tentaishi LTDA, CNPJ 54.809.639/0001-41, com sede em Rua Major Aureliano Rodrigues de Farias, nº 75, Jardim Renascença, Cajuru/SP, CEP 14240-088 ("Tentaishi"), empresa da qual Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos é o único sócio-administrador. Os canais de contato dos dois estão na seção 16. Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente (versão do documento, data, endereço IP e navegador), nos termos do Art. 8º da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize os Serviços.

Duas pessoas vendem, uma conta só. Quem vende cada coisa é definido pelo site em que a compra é concluída:

katomaro.com (Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos, pessoa física): blog, loja de produtos avulsos e cupons, Lojinha Volátil, suporte de TI, colaboração, painel do produtor, marketplace e as assinaturas e licenças do Katomart contratadas lá, inclusive as renovações das assinaturas antigas (seção 6.3). Venda de pessoa física: não emite nota fiscal e não exige dados fiscais
katomart.com.br (Tentaishi): somente licenças novas do Katomart (planos, módulos, add-ons e licença vitalícia), com Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) emitida em toda cobrança e dados fiscais obrigatórios antes da compra (seção 6.2). Enquanto a loja de katomaro.com ainda oferecer o Katomart, a compra feita lá é venda da pessoa física, sem nota fiscal
A conta é a mesma nos dois sites: criada em qualquer deles, ela vale nos dois, e o perfil, o histórico de compras, as assinaturas e as permissões ficam em katomaro.com. Quem vendeu cada compra consta no pedido, no e-mail de confirmação e, nas vendas da Tentaishi, na nota fiscal
Onde estes Termos dizem "Katomaro" ou "nós", a regra vale para os dois vendedores, cada um no que vende; onde a regra é de um só, o texto o nomeia. A Tentaishi é a titular do Katomart (seção 11) e autoriza Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos a vender as licenças oferecidas em katomaro.com

A transição da operação para a pessoa jurídica, anunciada em versões anteriores destes Termos para 2027, passou a ser feita por etapas: a primeira é a venda das licenças novas do Katomart pela Tentaishi, descrita acima. As demais atividades continuam com a pessoa física até nova versão destes Termos, comunicada por e-mail e publicada em /legal.

2. Descrição dos Serviços

Os Serviços incluem:

Blog e conteúdo público: artigos, comentários e votação em comentários
Loja (katomaro.com): venda de produtos digitais, licenças de software e assinaturas, com pagamento processado por Stripe e Mercado Pago
Lojinha Volátil (katomaro.com): revenda, em reais, de ofertas digitais de fornecedor terceiro (links de ativação, códigos e contas prontas de assinaturas), nas condições exibidas e aceitas em cada oferta (seção 6.5)
Katomart em katomart.com.br: venda de licenças novas do aplicativo Katomart pela Tentaishi, com nota fiscal em toda cobrança e chave de licença enviada por e-mail (seções 1 e 6.2)
Publicação e licenciamento de software: download de softwares (ex.: Katomart), ativação de chaves de licença e verificação de permissões. Os instaladores e builds ficam hospedados na Cloudflare (armazenamento R2) e o download sai de lá por link assinado de curta duração; o site usa a Cloudflare também como proxy, CDN e anti-bot e para guardar as fotos de perfil, as imagens e as cópias de segurança (Política de Privacidade, seção 5)
Vinculação opcional de conta Telegram: para suporte e funcionalidades via bot
Planner e conector Google Calendar (recurso premium do Katomart): espelho, no seu perfil, das tarefas de estudo enviadas pelo aplicativo Katomart, com exportação (CSV/ICS/JSON) e sincronização opcional com a sua agenda no Google Calendar, mediante conexão OAuth autorizada por você e revogável a qualquer momento
Suporte de TI com horário marcado: sessões remotas de suporte prestadas por terceiros independentes aprovados pela administração, reservadas em horários da agenda do prestador e pagas antes da sessão (seção 7)
Colaboração entre Katomarts (co-work): sessões diretas entre instalações do aplicativo, apresentadas pelo site por convite entre usuários (seção 8)
Painel do produtor de conteúdo (por convite): publicação de material didático próprio, com acesso concedido pelo produtor aos usuários que ele aprovar (seção 9)
Marketplace de material didático autoral: venda, por usuários com identidade validada, de material de estudo de autoria própria (seção 10)

Cada software possui termos próprios (EULA) disponíveis em /legal, que complementam estes Termos quando aplicáveis.

3. Conta do Usuário

O cadastro exige e-mail válido, nome de usuário e senha. Você deve confirmar o e-mail para ativar a conta
A conta é individual, intransferível e destinada a pessoa natural. Não são aceitos cadastros nem compras em nome de pessoa jurídica (CNPJ); ver a seção 6
Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda de suas credenciais. Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade
Autenticação em 2 etapas. Você pode ativar no seu perfil um autenticador de 2 etapas (aplicativo autenticador com códigos temporários, padrão TOTP), no card "Autenticação em 2 etapas" da aba Perfil. Para a maioria das contas o recurso é opcional, e contas sem o autenticador não têm nenhuma mudança. Ele é obrigatório para prestadores de suporte de TI e para produtores: o painel do prestador e o painel do produtor (em desenvolvimento) só abrem com o autenticador ativo e com o código atual, e a conta de quem tem um desses cargos precisa mantê-lo ativo enquanto tiver o cargo (seções 7 e 9)
Enquanto o autenticador estiver ativo: o código do autenticador é exigido para você ver e editar os seus dados de contato, para carregar o seu histórico de compras, as suas assinaturas e os seus dados fiscais no perfil, e para fazer login tanto no site quanto no aplicativo Katomart. No aplicativo, o código é pedido uma única vez por dispositivo quando você deixa a senha salva nele (o dispositivo passa a ser reconhecido e não pede mais o código); sem a senha salva, o aplicativo pede o código em todo login. No site, o código atual também é obrigatório para abrir o painel do produtor, o painel do prestador de suporte e o painel de administração
Política de recuperação. Se você ativar o autenticador de 2 etapas, guarde os códigos de restauração exibidos na ativação: cada um vale uma única vez e eles são a forma de entrar sem o aplicativo autenticador. Se você os perder, a única forma de recuperar sua conta é enviando um e-mail, a partir do seu e-mail de cadastro, para [email protected]. A sua identidade é confirmada por um destes fatores: o número de telefone, caso você o tenha adicionado na sua conta; a conta do Telegram, caso você a tenha vinculado ao site (o Telegram vinculado também é fator de validação de identidade); ou os comprovantes de TODAS as compras realizadas na sua conta (recibos do Stripe ou do Mercado Pago), enviados nesse mesmo e-mail. O suporte pode solicitar esses comprovantes como confirmação adicional em qualquer pedido de redefinição. Por isso, recomendamos cadastrar um telefone no card "Contato" do perfil ou vincular o Telegram antes de ativar. Sem nenhum fator que confirme a identidade, a redefinição pode ser recusada
A redefinição do autenticador pelo suporte remove o segundo fator da conta, os códigos de restauração e os dispositivos reconhecidos; ela é registrada na trilha de auditoria com o motivo e é comunicada a você por e-mail. Os comprovantes enviados para a confirmação de identidade são usados somente para isso e descartados depois da decisão (Política de Privacidade, seção 2)
Os Serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou uso abusivo

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Compartilhar, revender ou distribuir conteúdos ou licenças sem autorização
Praticar assédio, spam, personificação ou publicar conteúdo ilícito nos espaços de comentários
Tentar acessar áreas restritas, burlar controles de acesso, licenças ou limites técnicos dos Serviços, ou de terceiros por meio dos Serviços
Utilizar os Serviços, ou os softwares distribuídos por eles, para contornar medidas técnicas de proteção de obras, ou em conjunto com ferramentas de terceiros com essa finalidade
Baixar, por meio dos softwares, conteúdo de conta que não seja sua ou para a qual você não tenha autorização legítima
Compartilhar, ratear ou revender contas, credenciais ou o material obtido por meio delas
Automatizar o acesso ao site de forma que prejudique a disponibilidade para os demais usuários
Utilizar os Serviços para distribuir malware ou realizar engenharia reversa não autorizada

5. Conteúdo do Usuário

Comentários e demais conteúdos enviados por você permanecem seus. Você nos concede licença não exclusiva para armazená-los e exibi-los no contexto dos Serviços
Comentários podem ser moderados, editados por você (com histórico preservado para auditoria) ou removidos quando violarem estes Termos ou o Código de Conduta
Os campos do perfil público (nome, biografia, avatar, links e o contato público opcional: nome de usuário do Discord, link do GitHub e e-mail público, que não é o e-mail da conta) também são conteúdo seu: ficam visíveis a qualquer visitante enquanto o perfil estiver público, você escolhe o que preencher e responde pelo que informa, nos termos do Código de Conduta (seção 4 dele)

6. Compras, Assinaturas e Licenças

Preços, condições e meios de pagamento são exibidos no momento da compra. O processamento do pagamento é realizado por Stripe e/ou Mercado Pago, sujeitos a termos próprios, nas contas do vendedor identificado na seção 1 (as da pessoa física para katomaro.com; as da Tentaishi para katomart.com.br)
Reembolsos seguem a Política de Reembolso disponível em /legal/politica-de-reembolso e são feitos pelo vendedor da compra
O uso de softwares adquiridos é regido pela Licença de Software e pelos EULAs específicos de cada produto
Assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento no seu perfil em katomaro.com, qualquer que seja o site em que a assinatura foi contratada

6.1 Venda exclusiva a pessoa física

Por regra de licenciamento (uso pessoal), os produtos, licenças e assinaturas são vendidos somente a pessoas naturais, identificadas por CPF. Não aceitamos compras nem cadastros de pessoa jurídica (CNPJ): as condições de licenciamento para empresas diferem das de uso pessoal e não estão disponíveis no momento
Em katomart.com.br o CPF é obrigatório em toda compra (seção 6.2); em katomaro.com o checkout pode pedir o CPF. Todo CPF informado é validado e um CNPJ é recusado antes de qualquer cobrança
Se, ainda assim, uma transação for identificada como de pessoa jurídica (por exemplo, por CNPJ cadastrado diretamente junto ao processador de pagamento), ela será estornada integralmente e automaticamente, sem liberação de acesso; assinaturas são canceladas no processador no mesmo ato, sem cobranças futuras. Você é avisado por e-mail e pode pedir a revisão da decisão por uma pessoa, pelo contato da seção 16 (LGPD, Art. 20). O procedimento está detalhado na Política de Reembolso

6.2 Dados fiscais e nota fiscal

Compras em katomart.com.br (Tentaishi): antes de qualquer compra você preenche os seus dados fiscais: nome completo, CPF e endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF), no próprio fluxo de compra em katomart.com.br ou na aba privada "Dados fiscais" do perfil em katomaro.com (é o mesmo cadastro); o e-mail é o da conta. Sem esses dados os botões de compra não habilitam. Eles são obrigatórios porque a Tentaishi emite Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em toda cobrança aprovada, a compra e cada renovação de assinatura, no CPF informado, pelo sistema da Prefeitura de Cajuru/SP (município-sede da empresa), por meio da operadora Focus NFe. A nota chega num e-mail próprio assim que a prefeitura a autoriza (normalmente em minutos; em alguns casos até o dia útil seguinte) e também pode ser consultada no sistema da prefeitura pelo número e pelo código de verificação. A emissão não é retroativa: vale só para as cobranças feitas em katomart.com.br
Compras em katomaro.com (pessoa física): não é emitida nota fiscal e nenhum dado fiscal é exigido. O checkout pode pedir o seu CPF para a verificação da seção 6.1, e os dados que você tiver preenchido na aba "Dados fiscais" entram no pedido como registro da venda. Isso vale para todos os produtos vendidos lá, inclusive a Lojinha Volátil (seção 6.5), as compras avulsas e as assinaturas do Katomart contratadas lá
Os dados fiscais ficam cifrados no seu cadastro e são copiados para cada pedido na data da venda, como registro fiscal daquela compra: a nota leva os dados que você tinha informado no momento da cobrança. Você é responsável por mantê-los corretos e atualizados antes da próxima cobrança; a correção no perfil vale para as cobranças seguintes, e nota já emitida com dado errado pode ser corrigida mediante pedido pelo contato da seção 16, por cancelamento e reemissão, dentro do prazo que a Prefeitura de Cajuru/SP admite para o cancelamento
Os dados fiscais são usados apenas para a nota fiscal, para o registro da venda e para a verificação da seção 6.1, e são compartilhados só com quem a emissão exige: o processador de pagamento, a operadora Focus NFe e a Prefeitura de Cajuru/SP (Política de Privacidade, seções 2, 5 e 8)

6.3 Assinaturas e licenças do Katomart contratadas em katomaro.com

Nada muda para quem já assinava. As assinaturas do Katomart contratadas em katomaro.com continuam exatamente como estão: mesmo preço, mesma conta do processador de pagamento, renovação automática em nome da pessoa física, sem nota fiscal e sem exigência de dados fiscais. Não há migração automática para a Tentaishi, e a exigência de atualização cadastral, com suspensão do acesso, prevista na versão anterior destes Termos, fica sem efeito
Quem quiser nota fiscal pode cancelar a assinatura antiga na aba Assinaturas do perfil (o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, nos termos da Política de Reembolso) e contratar uma assinatura nova em katomart.com.br, preenchendo os dados fiscais. A nova assinatura começa na data do pagamento, pelo preço vigente em katomart.com.br, com nota fiscal em todas as cobranças, e não aproveita dias restantes da antiga; por isso convém contratá-la perto do fim do período já pago
Licenças vitalícias e compras avulsas do Katomart feitas em katomaro.com não mudam e não geram nota fiscal retroativa
O aplicativo não distingue quem vendeu: a conta é a mesma e o acesso vem do pedido pago ou da assinatura ativa, qualquer que seja o site da compra

6.4 Produtos de entrega por código ou link

Alguns produtos são um código ou link de ativação de serviço de terceiro, entregue por e-mail, um por pedido. O serviço ativado é prestado pelo terceiro, sob os termos dele; o site não é parceiro nem representante desse terceiro
Entrega: havendo item em estoque, o envio é imediato após a confirmação do pagamento; sem pronta entrega, a compra é aceita e o item é enviado na reposição, conforme avisado na página do produto
Validade: o link ou código deve ser ativado em até 24 horas a contar do envio. Item expirado sem uso é substituído mediante contato pelo canal da seção 16
Arrependimento e reembolso: seguem a Política de Reembolso (seção 10): reembolso integral em até 7 dias; item que não funcionar é substituído ou reembolsado

6.5 Lojinha Volátil

A Lojinha Volátil (/lojinha-volatil, em katomaro.com) revende, em reais, ofertas digitais de um fornecedor terceiro: links de ativação, códigos e contas prontas de assinaturas de serviços de terceiros. O serviço ativado é prestado pelo terceiro, sob os termos dele; o site não é parceiro nem representante desse terceiro
É venda da pessoa física (seção 1): não emite nota fiscal e não exige dados fiscais; o pagamento é processado por Stripe ou Mercado Pago, e a regra de venda só a pessoa física (seção 6.1) também se aplica
As condições específicas de cada oferta (natureza volátil do produto, prazo e forma de entrega, inclusive a ativação assistida e a pré-venda, garantia contratual a partir da entrega, com substituição e reembolso parcial nas hipóteses e nos percentuais indicados, e canais diretos de atendimento) são exibidas no aviso da loja e no próprio card da oferta e aceitas por você em cada compra; o texto aceito fica gravado junto da compra. Essas condições são contratuais e não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Arts. 20, 26 e 49), detalhados na Política de Reembolso (seção 11)
A entrega (link, código ou credenciais) é mostrada só na sua página de compras e enviada ao seu e-mail; ela fica cifrada no nosso banco de dados e é apagada na exclusão da conta. Compartilhar ou revender o item entregue segue as vedações da seção 4

7. Suporte de TI com Horário Marcado

7.1 Natureza do serviço e do prestador

As sessões de suporte de TI são prestadas por prestadores independentes: pessoas nomeadas pela administração (cargo "Suporte") depois de candidatura e aprovação, sem vínculo de emprego, sociedade ou representação com o Katomaro nem com a Tentaishi LTDA, e sem poderes para falar em nome deles. As informações prestadas na candidatura (experiência e familiaridade com sistemas) são visíveis apenas à administração
O Katomaro atua como intermediário: publica a vitrine, gera a agenda a partir dos horários do prestador, intermedeia o pagamento (ou exibe a chave Pix do prestador), registra a reserva e decide contestações. A sessão em si, o seu conteúdo e a sua execução são de responsabilidade do prestador. Não garantimos resultado técnico de uma sessão
Para manter o cargo, o prestador precisa manter ativo o autenticador de 2 etapas (seção 3) e manter conectada a sua agenda do Google Calendar, que é a fonte dos horários oferecidos: desconectá-la suspende a vitrine até a reconexão, sem apagar reservas já confirmadas
A sessão é remota, por videochamada (Google Meet), no horário reservado, com a duração informada na vitrine

7.2 Reserva

O cliente escolhe um horário livre na grade do prestador. A grade é exibida no fuso do navegador do cliente, com o fuso do prestador indicado ao lado: confira os dois antes de reservar
Reservar segura o horário por um prazo, e a reserva só é confirmada com o pagamento:
Pagamento pelo site: 30 minutos para pagar por Stripe ou Mercado Pago; sem pagamento nesse prazo o horário é liberado
Pix direto ao prestador: quando o prestador aceita pagamento direto, o site mostra a chave Pix dele, o valor e um código de pagamento (copia e cola); o prazo para pagar vai até 12 horas ou até 1 hora antes do início, o que vier primeiro. O cliente marca "já paguei" e a reserva só é confirmada quando o prestador confirma o recebimento; se o prestador informar que o valor não chegou, a reserva é cancelada com o motivo comunicado por e-mail
Pagamento ao final da sessão: o prestador que aceita pagamento direto pode combinar com o cliente receber ao término da sessão. Nesse caso ele confirma a reserva sem pagamento prévio, assume o risco de não receber e cobra o valor combinado diretamente do cliente ao final; a base de intermediação daquela sessão (seção 7.3) continua devida por ele ao Katomaro, e o repasse dela é encargo exclusivo do prestador
Cada cliente pode manter até 3 reservas aguardando pagamento ao mesmo tempo
Com a confirmação, o site cria o evento na agenda do prestador com a sala do Meet e envia ao e-mail do cliente o convite do Google, além de disponibilizar um arquivo de agenda (.ics) e o link da sala na página de reservas
Pagamento que chega depois do prazo confirma a reserva se o horário ainda estiver livre; se o horário já tiver sido tomado, a reserva não se realiza e o valor pago pelo site é reembolsado integralmente, com aviso por e-mail (Política de Reembolso)

7.3 Preço e intermediação

O preço é definido pelo prestador, por sessão, e exibido antes da reserva. Não há cobrança adicional ao cliente pelo uso do site
No pagamento pelo site, o Katomaro retém do valor do prestador uma base de intermediação (parcela fixa mais percentual, informada ao prestador na aprovação); o restante é repassado ao prestador por Pix, fora do site, depois da conclusão da sessão e da janela de contestação (prazo de liberação de alguns dias, 7 por padrão). Do valor bruto da cobrança são deduzidas também a taxa do processador de pagamento (o valor real informado pelo processador; enquanto ele não chega, uma estimativa, corrigida em seguida) e a provisão do imposto de renda da pessoa física que intermedeia, na alíquota vigente (hoje 27,5%); a alíquota aplicada fica registrada em cada cobrança do extrato e qualquer mudança vale só para as cobranças posteriores. Os valores são calculados em centavos, com arredondamento por cobrança, e o painel do prestador mostra a conta aberta de cada cobrança (bruto, taxa, base, imposto e repasse), indicando quando a taxa ainda é estimada
Perfil de repasse: para receber, o prestador preenche no painel o nome civil e o CPF do titular da chave Pix e a chave Pix que receberá os repasses; eles ficam armazenados cifrados e exibidos mascarados, e a chave completa e o CPF só são revelados à administração, com registro de auditoria, para efetuar e conferir o pagamento. Não há pagamento automático nem valor mínimo, e os valores recebidos são receita do prestador, que responde pelos próprios tributos
Reversões: estorno total, chargeback ou disputa perdida da cobrança cancelam o repasse correspondente; estorno parcial e disputa em aberto o deixam em análise até a decisão; repasse já pago de cobrança estornada depois é acertado fora do site, por compensação ou devolução
No Pix direto, antes ou ao final da sessão, o site não recebe nem guarda o dinheiro: o pagamento é feito diretamente ao prestador, que passa a dever ao Katomaro a base de intermediação daquela sessão, acertada fora do site, a seu encargo. A base incide sobre o preço da sessão informado na reserva; tempo extra combinado entre as partes (seção 7.6) não passa pelo site

7.4 Cancelamento e reembolso

Pelo cliente: enquanto a reserva aguarda pagamento, o cancelamento é livre. Depois de confirmada, o cliente pode cancelar pela página de reservas com pelo menos 24 horas de antecedência do início, com reembolso integral do que pagou pelo site. Com menos de 24 horas o cancelamento pelo painel não é aceito, porque o prestador reservou o horário; o pedido pode ser feito pelo canal de contato da seção 16 e será analisado conforme a legislação de defesa do consumidor, e o prestador pode, por conta própria, concordar em remarcar
Pelo prestador: até a conclusão, com motivo obrigatório comunicado ao cliente. O cliente é reembolsado integralmente; no Pix direto, a devolução é feita pelo próprio prestador, diretamente ao cliente
Pela administração: por rota própria, com motivo, para encerrar reservas que ninguém consegue resolver (por exemplo, prestador que deixou de responder)
Reembolsos de pagamento pelo site são feitos manualmente no mesmo meio de pagamento, nos prazos da Política de Reembolso; o site não devolve valores pagos por Pix direto, que não passaram por ele
O não comparecimento do cliente no horário, sem cancelamento no prazo, não gera reembolso automático; o não comparecimento do prestador dá direito ao reembolso integral, pedido pelo canal de contato ou pela contestação da seção 7.5
O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) é exercido pelo cancelamento acima enquanto a sessão não tiver sido realizada

7.5 Conclusão e contestação

Terminado o horário, o prestador marca a sessão como realizada e o cliente é avisado por e-mail
O cliente tem 48 horas, a contar dessa marcação, para contestar a sessão pela página de reservas, informando o motivo (por exemplo, sessão não realizada ou muito diferente do combinado). A contestação suspende o repasse ao prestador e é analisada por uma pessoa da administração, que ouve os dois lados e decide: a favor do prestador, o repasse segue; a favor do cliente, o valor pago pelo site é reembolsado integralmente. Não há decisão automatizada
Sem contestação nas 48 horas, a sessão é considerada aceita e o repasse ao prestador segue o seu prazo de liberação

7.6 Conduta na sessão

Aplica-se o Código de Conduta (/legal/codigo-de-conduta) aos dois lados
O prestador não pode pedir senhas, dados de cartão ou de conta bancária, nem acesso a sistemas além do necessário para o problema tratado
Acesso remoto: a sessão pode incluir acesso remoto ao equipamento do cliente quando o prestador optar por oferecê-lo; ele só acontece com a autorização expressa do cliente durante a sessão, pela ferramenta que o prestador indicar, e é encerrado ao fim dela. O cliente pode recusar ou interromper o acesso a qualquer momento
Recomendamos ao cliente fazer cópia de segurança dos seus dados antes de qualquer intervenção; ações executadas no equipamento do cliente com a autorização dele são de responsabilidade compartilhada entre cliente e prestador; o Katomaro e a Tentaishi LTDA, como intermediadores, não executam a sessão e respondem apenas pelo que lhes couber por lei em razão da intermediação
Gravação: recomendamos que o cliente grave a sessão para o próprio registro, e o prestador é informado disso ao ser aprovado; a gravação pelo prestador só com o consentimento do cliente
Tempo extra: tempo além da duração contratada pode ser cobrado pelo prestador, pelo valor por período que ele informar ao cliente antes de prosseguir; o cliente decide se continua. A cobrança do tempo extra é combinada e paga diretamente ao prestador, fora do site, que não a intermedeia nem a garante
Uso da sessão para atividade ilícita, para violar direitos de terceiros ou para obter acesso não autorizado a sistemas implica cancelamento, retenção de repasse quando cabível e as sanções da seção 12

7.7 Dados compartilhados na sessão

Para conduzir a sessão, o prestador recebe o nome, o nome de usuário e o e-mail do cliente, a nota que o cliente escreveu na reserva e os dados da reserva; ele só pode usá-los para essa finalidade e não pode guardá-los nem contatar o cliente para outros fins
O e-mail do cliente é enviado ao Google como convidado do evento criado na agenda do prestador, para que o convite com a sala do Meet chegue à caixa dele
O cliente vê apenas os dados públicos do prestador (nome público, apresentação, preço, duração, fuso) e, no Pix direto, a chave Pix dele. O e-mail do prestador não é exposto
O detalhamento desses tratamentos está na Política de Privacidade (seções 2, 5 e 6)

8. Colaboração entre Usuários do Katomart (co-work)

O que é. O aplicativo Katomart pode abrir sessões de colaboração diretas entre duas ou mais instalações (conexão ponto a ponto, WebRTC). O site faz só a apresentação: recebe e entrega os convites, guarda a lista de contatos, carrega as mensagens de sinalização enquanto a conexão é estabelecida e anuncia os servidores STUN que ajudam cada máquina a descobrir o próprio endereço público. Nada do conteúdo da sessão (chat, voz, arquivos, estado das abas) passa por katomaro.com: não há retransmissão pelo site, e o site não vê, não modera e não recupera o que foi trocado
Só por convite aceito. Um usuário convida outro pela tag da conta (nome#número); o convite vale por 10 minutos e, aceito, os dois viram contatos até que um remova o outro. Você pode recusar receber convites na aba Privacidade do perfil (quem tentar convidar recebe a mesma resposta de conta inexistente). Cotas contra abuso: 10 convites por hora por remetente e 3 por dia por destinatário
O que a outra pessoa vê de você, e você dela: a tag, o rótulo do plano (Grátis, Vitalício e afins), a presença (online), o endereço IP público enquanto a sessão estiver conectada (é o que permite a conexão direta) e um resumo de quais funções do aplicativo cada conta tem acesso, para a sessão oferecer só o que os dois podem usar. Nunca: e-mail, nome civil, avatar, histórico de compras, dados fiscais. O IP é compartilhado entre os próprios usuários, não com um operador, e deixa de ser guardado pelo site no instante em que a sessão termina
Servidores STUN de terceiros. Para descobrir o endereço público, o aplicativo consulta servidores STUN da Cloudflare e, como reserva, do Google; eles recebem só o IP e a porta da consulta. Não há servidor de retransmissão (TURN): sem rota direta entre as duas redes, a sessão não se estabelece
Responsabilidade. Cada usuário responde pelo que envia, compartilha ou executa numa sessão, inclusive por conteúdo protegido por direitos autorais e por arquivos maliciosos; aplica-se o Código de Conduta, e abuso relatado leva à suspensão da colaboração ou da conta. Vídeo não é transmitido pelo recurso
Add-on de colaboração. A colaboração básica faz parte da conta gratuita. O add-on "Colaboração" (assinatura própria, à venda na loja) libera para o convidado, dentro de uma sessão, os módulos que o anfitrião tem e ele não; ele não libera nada fora de sessão nem substitui a assinatura dos módulos
Teste de alcance. A seu pedido, o site pode testar se a porta que o aplicativo abriu na sua máquina está alcançável; o teste é feito só no seu próprio endereço, nunca em outro
Os dados tratados e os prazos estão na Política de Privacidade (seções 2, 5 e 6); as regras do lado do aplicativo estão na Licença de Uso Final do Katomart

9. Painel do Produtor de Conteúdo

Quem é. Produtor é o usuário que recebe o cargo "Produtor" da administração para publicar, pelo site, material didático próprio e gerenciar quem tem acesso a ele. O produtor é independente, sem vínculo de emprego, sociedade ou representação com o Katomaro nem com a Tentaishi LTDA; o Katomaro atua como fornecedor de infraestrutura. O painel exige o autenticador de 2 etapas ativo (seção 3)
Modalidade disponível nesta versão: publicação gratuita com links externos. O produtor cadastra e estrutura o material (módulos, aulas e links para arquivos hospedados por ele) e convida usuários do site a ter acesso. O site não cobra nada por essa modalidade e não intermedeia pagamento algum: qualquer cobrança é combinada e recebida pelo produtor fora do site, e o site não é parte dessa relação, não emite documento por ela e não devolve valores pagos ao produtor. O acesso do usuário depende de conta no site e da aprovação do produtor
Hospedagem pela rede do Katomart (previsão: 2027). Quando disponível, o produtor poderá hospedar vídeos e arquivos na rede do site, mediante custos de publicação, armazenamento e tráfego exibidos no painel antes da contratação; essa modalidade exige a validação de identidade do produtor e a identificação dos alunos que ele aprovar. A escolha de hospedagem é definitiva por produto
Revisão antes de publicar. Todo produto passa por um checklist e pela moderação da administração antes de ir ao ar; o rascunho pode ser editado enquanto a versão publicada continua no ar. O site pode recusar, exigir ajustes ou retirar do ar material que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a lei
Responsabilidade pelo conteúdo. O produtor declara ser autor ou licenciado de tudo o que publica e responde integralmente por ele, pelas promessas feitas aos seus alunos e pelo suporte a eles; o Katomaro não revisa a qualidade nem a veracidade do material e não responde por ele. Conteúdo de terceiros sem autorização (inclusive material de cursos de outras plataformas) é proibido e leva à retirada, à remoção do cargo e às medidas da seção 12
Dados dos alunos. O produtor vê apenas quem pediu ou recebeu acesso aos produtos DELE (nome de usuário e o que o aluno informou no pedido); nome civil e documento mascarado aparecem só em produto que exige identificação, e nunca o documento completo. Esses dados só podem ser usados para conduzir o produto: o produtor não pode exportá-los para outros fins, vendê-los nem usá-los para contato não relacionado. Detalhes na Política de Privacidade
Encerramento. A administração pode remover o cargo a qualquer momento por violação; o produtor pode encerrar um produto, e os alunos são avisados. A remoção do cargo não apaga os registros de acesso concedido, mantidos como histórico

10. Marketplace de Material Didático Autoral

O que é. Espaço, dentro do site e do aplicativo Katomart, em que qualquer usuário com identidade validada pode vender material didático de autoria própria: mapas mentais, flashcards, listas de questões, cronogramas de estudo e afins. Fica disponível a partir da atualização do aplicativo que o anunciar; estes termos valem desde já para quem cadastrar material
Validação de identidade obrigatória. Para cadastrar material é preciso passar pela validação de identidade do site (nome civil e documento, conferidos pela administração; o site guarda a confirmação e o documento mascarado). Sem validação não há venda
Autoria. Ao cadastrar, você declara ser o único autor do material, ou ter licença expressa que permita vendê-lo, e que ele não reproduz conteúdo de terceiros: aulas, apostilas, questões ou materiais de cursos e plataformas, ainda que reorganizados. Vender material que não é seu, seja por denúncia recebida ou por auditoria do site, abre uma denúncia contra a sua conta: a conta é suspensa e todos os registros são preservados até a conclusão da investigação; confirmada a violação, o material é removido, os repasses pendentes são cancelados e a conta é banida, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Titulares de direitos podem usar o canal descrito em /legal/notificacoes-e-plataformas
Vínculo com um curso. O material pode ser vinculado a um curso específico. O vínculo é feito por uma impressão digital (hash) calculada na sua máquina e conferida na máquina do comprador: o conteúdo do curso nunca é enviado ao site nem compartilhado, e o vínculo serve só para o aplicativo indicar ao comprador que o material corresponde ao curso que ele tem
Preço, comissão e repasse. O preço é definido por você. O pagamento é processado pelo site (Stripe e Mercado Pago); a comissão do site e o prazo de liberação do repasse são exibidos no momento do cadastro do material e valem para as vendas feitas enquanto vigorarem. O repasse é feito por Pix, fora do site, para o perfil de repasse (nome civil, CPF e chave Pix), com as mesmas deduções, condições e reversões descritas na seção 7.3; os tributos sobre o que você recebe são de sua responsabilidade
Licença ao comprador. O comprador recebe licença pessoal, intransferível e sem prazo para usar o material nos próprios estudos; ele não pode redistribuí-lo, revendê-lo nem publicá-lo. Você continua titular dos direitos autorais e concede ao site a licença necessária para exibir, entregar e armazenar o material enquanto ele estiver à venda ou em posse de compradores
Reembolso. Material digital entregue segue a Política de Reembolso: arrependimento em 7 dias, com reembolso integral; depois disso, só por vício ou descrição enganosa. Reembolso aprovado cancela o repasse correspondente
Privacidade e moderação. O vendedor não recebe dados do comprador: vê apenas o identificador curto do pedido, o material, a data, os valores e o status. O site pode retirar material da vitrine a qualquer momento, com aviso ao vendedor

11. Propriedade Intelectual

O software Katomart, a marca Katomart e os materiais a eles associados pertencem à Tentaishi LTDA, que os licencia em katomart.com.br e autoriza Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos a comercializar licenças em katomaro.com, sem transferência da propriedade intelectual: a licença que você recebe é a mesma, qualquer que seja o site da compra. O restante do conteúdo dos Serviços (textos, layout e demais materiais de katomaro.com) pertence a Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário além das licenças de uso expressamente concedidas.

12. Sanções

O descumprimento destes Termos pode resultar, conforme a gravidade: em advertência, remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, banimento da conta e/ou revogação de licenças, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Para prestadores de suporte, produtores e vendedores do marketplace, as sanções incluem também a retirada da vitrine, o cancelamento de repasses ainda não pagos e a remoção do cargo; denúncia de autoria no marketplace suspende a conta com preservação dos registros até a conclusão da apuração (seção 10). Registros técnicos (logs) poderão ser utilizados como evidência.

13. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Empregamos esforços razoáveis para mantê-los disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de mau uso dos Serviços, indisponibilidade de plataformas de terceiros ou caso fortuito/força maior
As sessões de suporte de TI são executadas por prestadores independentes, sem vínculo com o Katomaro nem com a Tentaishi LTDA (seção 7); a responsabilidade do Katomaro limita-se à intermediação descrita naquela seção e ao reembolso do que foi pago pelo site nas hipóteses ali previstas. O mesmo vale para os produtores de conteúdo (seção 9) e para os vendedores do marketplace (seção 10), que agem em nome próprio e respondem pelo que publicam e vendem
Nas sessões de colaboração entre usuários (seção 8) o site não transmite, não guarda e não modera o conteúdo trocado; cada usuário responde pelo que envia e recebe
Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14. Alterações destes Termos

Estes Termos são versionados. Alterações relevantes geram uma nova versão publicada em /legal, com resumo das mudanças, e exigem novo aceite no próximo login. A versão vigente e o histórico ficam sempre disponíveis publicamente.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do CDC.

16. Contato

Identificação e canais dos fornecedores (Decreto nº 7.962/2013):

Responsável: Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos, CPF 397.946.758-90
Endereço: Rua Major Aureliano Rodrigues de Farias, nº 75, Jardim Renascença, Cajuru/SP, CEP 14240-088
E-mail (contato geral e LGPD): [email protected]
E-mail para notificações legais: [email protected]
Telefone: (16) 99137-0464 (identificação do fornecedor e assuntos legais; não é canal de suporte do aplicativo, que é atendido pelos canais indicados no próprio aplicativo e neste site)

Titular do Katomart e vendedora das licenças novas (katomart.com.br): Tentaishi LTDA, CNPJ 54.809.639/0001-41, com sede em Rua Major Aureliano Rodrigues de Farias, nº 75, Jardim Renascença, Cajuru/SP, CEP 14240-088, representada por Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos, seu único sócio-administrador
Contato da empresa: os mesmos canais acima ([email protected] para contato geral, suporte e LGPD; [email protected] para notificações legais; telefone (16) 99137-0464, nas mesmas condições)
Nota fiscal: Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) emitida em toda cobrança das vendas da empresa, pelo sistema da Prefeitura de Cajuru/SP, por meio da operadora Focus NFe

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Notificações legais: [email protected]. Notificações de titulares de direitos seguem /legal/notificacoes-e-plataformas.