1. Aceitação e Partes
Estes Termos de Uso regem a utilização do site katomaro.com e dos serviços a ele associados ("Serviços"), operados por Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos ("Katomaro", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente (versão do documento, data, endereço IP e navegador), nos termos do Art. 8º da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize os Serviços.
2. Descrição dos Serviços
Os Serviços incluem:
- Blog e conteúdo público: artigos, comentários e votação em comentários
- Loja: venda de produtos digitais, licenças de software e assinaturas, com pagamento processado por Stripe e Mercado Pago
- Publicação e licenciamento de software: download de softwares (ex.: Katomart, Cognitahz), ativação de chaves de licença e verificação de permissões
- Vinculação opcional de conta Telegram: para suporte e funcionalidades via bot
Cada software possui termos próprios (EULA) disponíveis em /legal, que complementam estes Termos quando aplicáveis.
3. Conta do Usuário
- O cadastro exige e-mail válido, nome de usuário e senha. Você deve confirmar o e-mail para ativar a conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda de suas credenciais. Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade
- Os Serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente podem utilizar os Serviços com assistência dos responsáveis legais
- Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou uso abusivo
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
- Compartilhar, revender ou distribuir conteúdos ou licenças sem autorização
- Praticar assédio, spam, personificação ou publicar conteúdo ilícito nos espaços de comentários
- Tentar acessar áreas restritas, burlar controles de acesso, licenças ou limites técnicos
- Utilizar os Serviços para distribuir malware ou realizar engenharia reversa não autorizada
5. Conteúdo do Usuário
- Comentários e demais conteúdos enviados por você permanecem seus. Você nos concede licença não exclusiva para armazená-los e exibi-los no contexto dos Serviços
- Comentários podem ser moderados, editados por você (com histórico preservado para auditoria) ou removidos quando violarem estes Termos ou o Código de Conduta
6. Compras, Assinaturas e Licenças
- Preços, condições e meios de pagamento são exibidos no momento da compra. O processamento do pagamento é realizado por Stripe e/ou Mercado Pago, sujeitos a termos próprios
- Reembolsos seguem a Política de Reembolso disponível em /legal/politica-de-reembolso
- O uso de softwares adquiridos é regido pela Licença de Software e pelos EULAs específicos de cada produto
- Assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento no seu perfil
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos Serviços (marcas, textos, softwares, layout) pertence a Victor Hugo "Katomaro" Carvalho dos Reis Santos ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário além das licenças de uso expressamente concedidas.
8. Sanções
O descumprimento destes Termos pode resultar, conforme a gravidade: em advertência, remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, banimento da conta e/ou revogação de licenças, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Registros técnicos (logs) poderão ser utilizados como evidência.
9. Isenções e Limitação de Responsabilidade
- Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Empregamos esforços razoáveis para mantê-los disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de mau uso dos Serviços, indisponibilidade de plataformas de terceiros ou caso fortuito/força maior
- Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
10. Alterações destes Termos
Estes Termos são versionados. Alterações relevantes geram uma nova versão publicada em /legal, com resumo das mudanças, e exigem novo aceite no próximo login. A versão vigente e o histórico ficam sempre disponíveis publicamente.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do CDC.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]